Procedimento político-administrativo para cassação de mandato de prefeito.

Apelação cível em mandado de segurança.

Tributário. Execução fiscal. Parcelamento administrativo. Interrupção do prazo prescricional.

Administrativo. Concurso público. Prova de capacidade física. Incapacidade temporária.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.

Marco Civil e debate sobre governança global põem Brasil na berlinda

Projeto que regula direitos e deveres na rede deve ser votado esta semana pelo Congresso Nacional

Ministros do STF divergem sobre acesso a dados sigilosos de inquérito paralelo ao do mensalão

O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005

Novo Código de Mineração pode facilitar licenciamento da água mineral

Ambientalistas temem que mudanças, em votação no Congresso, facilitem a exploração

Reforma da Previdência elimina aposentadoria por idade para deficiente e prejudica mulher

A proposta ainda precisa passar pelo Congresso para começar a valer.

Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.

Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Servidora aposentada tem direito aos salários atrasados

administrativo ilegal, a autora foi devidamente reintegrada ao quadro de servidores municipais

Curso de Direito Previdenciário - parte II.

Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Legitimidade ativa do MP.

Impugnação de cláusula contratual que impõe o pagamento da taxa de conservação aos adquirentes de parcelas em loteamentos.

Estagiário de administração tem vínculo de emprego reconhecido com Atlético Paranaense

O clube tentou reformar a condenação no TST, mas não apresentou decisões divergentes sobre situação idêntica.

Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Ato administrativo. Fórum. Detector de metais. Revista pessoal.

Administrativo e Processual Civil. IPVA. Análise de Legislação local

Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ.

Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP

Comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e

Processual civil e administrativo. Ação rescisória. Requisitos de concurso público.

Escolaridade específica.

Administrativo. IPCA.

Correção monetária.